Liberdade de Imprensa no Liberalismo português

Da Constituição Portuguesa de 1822
(Título I, Capítulo I)

(...)
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A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contanto que haja de responder pelo abuso desta liberdade nos casos, e pela forma que a lei determinar.

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As Cortes nomearão um Tribunal Especial, para proteger a liberdade da imprensa, e coibir os delitos resultantes do seu abuso, conforme a disposição dos art. 177 e 189.
Quanto porém ao abuso, que se pode fazer desta liberdade em matérias religiosas, fica salva aos Bispos a censura dos escritos publicados sobre dogma e moral, e o Governo auxiliará os mesmos Bispos, para serem punidos os culpados.

Constituição de 4 de Abril de 1838
(Título III, artº 9)

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Todo o Cidadão pode comunicar os seus pensamentos pela imprensa ou por qualquer outro modo, sem dependência de censura prévia.

§ 1.° - A Lei regulará o exercício deste direito; e determinará o modo de fazer efectiva a responsabilidade pelos abusos nele cometidos.
§ 2.° - Nos processos de Liberdade de Imprensa, o conhecimento do facto e a qualificação do crime pertencerão exclusivamente aos Jurados.


Constituição Portuguesa de 1911
(Título II, artº 3º)

13.º A expressão do pensamento, seja qual for a sua forma, é completamente livre, sem dependência de caução, censura ou autorização prévia, mas o abuso deste direito é punível nos casos e pela forma que a lei determinar.

Imprensa no Brasil: 200 anos de História

O ano de 2008 é o ano em que se evocam os 200 anos da Imprensa no Brasil.
Pode ler-se, a este propósito, no Observatório da Imprensa:
O nascimento do jornalismo no Brasil, por Vilson Antonio Romero

"Com as comemorações dos 200 anos da vinda – fugindo de Napoleão – da família real portuguesa para o nosso território – na época, deles! – parece que, de fato, neste ano da graça de 2008, celebramos o verdadeiro (re)descobrimento do Brasil. Tantas são as efemérides bicentenárias – das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, do Comércio Exterior, da Abertura dos Portos, do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda, do Jardim Botânico, do Corpo dos Fuzileiros Navais, da Justiça Militar da União... Por aí vai. Mas também deve ser saudado o bicentenário de uma instituição fulcral para a sociedade nacional – importante para a consolidação do que se pode chamar de cidadania e transparência: a imprensa brasileira.

O marco inicial de nossos meios de comunicação social data deste mesmo 1808, quando passou a circular, em 1º de junho, o Correio Braziliense, editado em Londres por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (...)".

Quem foi Pulitzer?

De Joseph Pulitzer sabemos que deu o nome a um dos prémios de mais nomeada no campo do jornalismo. Mas quem foi Pulitzer? Quem foi esse que, um dia escreveu:
"A nossa República e a sua Imprensa subirão juntas aos picos mais altos ou, pelo contrário, afundar-se-ão as duas. Uma Imprensa competente, desinteressada, pode proteger esta moral colectiva da virtude, sem a qual um governo popular não passa de fraude e mascarada".

Recursos para História da Comunicação Visual

Via eCuaderno, tomei conhecimento do site The History of Visual Communication, uma iniciativa do designer Elif Ayiter. Uma fonte de recursos que vale a pena visitar.

This website attempts to walk you through the long and diverse history of a particular aspect of human endeavour: The translation of ideas, stories and concepts that are largely textual and/or word based into a visual format, i.e. visual communication. Wikipedia defines visual communication as:

Visual communication is the communication of ideas through the visual display of information. Primarily associated with two dimensional images, it includes: art, signs, photography, typography, drawing fundamentals, colour and electronic resources. Recent research in the field has focused on web design and graphically oriented usability. It is part of what a graphic designer does to communicate visually with the audience.

The primary tool by which man has visualised ideas is through the usage of writing and, by extension, type: Writing/type is the visual manifestation of the spoken word. And words are what we communicate with. Thus it is no overstatement when we say that type is the essence of visual communication and by extension of visual communication design. Type, where it is present, is simply the single most important element that you put on a page, since it inherently carries the essence of communication and communication is what our subject of study as graphic/multimedia designers is all about. Thus, the history of visual communication, i.e. the history of the visualisation of the spoken word, will largely follow the development of typographic systems, with a special focus on the Latin typographic system, given that this is the one that we are operating under. Although the primary focus will be on typographic elements and methodologies, the course will, of course, also cover pictorial aspects of visual communication, such as illustration, illumination, photography, shapes, colour etc as and where they pertain to the essence of the subject.

Irmãos Lumière na história da cor na fotografia

LA VIE EN COULEURS - Centenaire de l’Autochrome Lumière 1904 – 2004 foi o título de uma reportagem de Jean-Paul Barruyer inscrita no quadro de uma homenagem da cidade de Lyon a dois dos seus ilustres antepassados: August e Louis Lumière, considerados os autores do primeiro processo moderno de obtenção de fotos a cores. Através do slideshares podemos rever muitas dessas fotos, ainda que recuperadas e retocadas.
Esclarecimento do autor da reportagem:

Des photographies en couleurs avaient été réalisées en France dans les années 1860, mais les procédés restaient imparfaits, notamment avec la nécessité de faire trois prises de vue différentes pour un même cliché. Déjà inventeurs du Cinématographe en 1895, les frères Lumière mettent au point en 1904 la plaque de verre Autochrome sur laquelle sont étalés des millions de grains de fécule de pomme de terre, chacun teinté d’une des trois couleurs : rouge, vert ou bleu, associés à une surface sensible. Ils obtiennent ainsi des clichés positifs transparents donnant une image beaucoup plus lumineuse et naturelle qu’avec un support de papier opaque. Comme dans la peinture pointilliste, c'est la globalité du regard qui forme l'effet coloré et plein de charme de ces photographies. La commercialisation en 1907 met la photographie en couleurs à la portée de tous et les photographes de mode s’en emparent dès 1910. L'Autochrome restera sans réelle concurrent durant une trentaine d'années jusqu'à l'apparition des pellicules couleur remplaçant cette fragile diapositive de verre.

Quando se pode falar de jornalismo?

"El hecho de que ciertos historiadores consideren periodismo la presencia y desarrollo de ciertas manifestaciones anteriores a 1850 se explica sencillamente por el énfasis historicista y filológico con que la mayor parte de estos investigadores examinan el fenómeno. Actúan fundamentalmente con criterios literarios y se dejan engañar por las apariencias. Razonan de la siguiente manera: estos papeles impresos del siglo XVII ó XVIII con aspecto externo de periódicos son periódicos
y su actividad social es periodismo. Pero este planteamiento es radicalmente erróneo, porque en nuestro mundo lo que importa del periodismo no es precisamente su carga literaria (...). sino que lo que interesa del periodismo es la posibilidad de que este acontecimiento más o menos literario produzca unos efectos sociales determinantes para la configuración espiritual del mundo contemporáneo (...). Antes de esta fecha —1850— había algunos periódicos, pero no había aparecido todavía el periodismo".

José Luis Martínez Albertos, El lenguaje periodístico, Madrid, Paraninfo, 1989, p. 102. cit in El Zumbido del Moscardón [Introdução: Periodismo, periódicos y relatos periodísticos]

Estudar a Multidão, a Massa, o Público

Leitura:
Eduardo Cintra Torres (2007). "A multidão religiosa de Lourdes em Zola e Huysmans". Análise Social, 184: 733-755.

Na reflexão feita este ano, não foi possível entrar ainda na génese sociológica e antropológica dos conceitos de Multidão, de Público, de Massa, de Audiência. As leituras de dois clássicos - Gabriel Tarde e Gustave Le Bon - são aqui visita necessária.
Mas há um romance de Émile Zola, que nasce do fenómeno etno-sociológico e religioso ligado às aparições de Lourdes, em França, que aborda pioneiramente o conceito de Multidão. É desse conceito que Eduardo Cintra Torres, conhecido como crítico de televisão do jornal Público, mas que é também um investigador com currículo no domínio das ciências da comunicação - nos faz um precioso e interessante inventário crítico, partindo precisamente do romance Lourdes, de Zola e de As multidões de Lourdes, do francês de origem holandesa Huysmans. Em boa hora Rogério Santos no-lo acaba de lembrar no seu Indústrias Culturais.
O texto de Cintra Torres figurará certamente no programa de História da Comunicação e dos Media do próximo ano lectivo.

A era Gutenberg a desaparecer?

"Gutenberg risque-t-il de passer définitivement à la trappe ? L'ère du papier est-elle en train de connaître ses derniers moments de gloire ? Le tout-numérique est-il en passe de devenir une réalité tangible ? Rien de plus difficile à déterminer pour l'instant. Mais ce qui est désormais sûr, c'est que la numérisation gagne tous les jours plus de terrain."

in PAPIER ÉLECTRONIQUE: LE LIVRE DE DEMAIN : Electronic Paper & Communication

Quando a informação se tornou negócio

" (...) a maioria dos directores dos grandes jornais e presidentes dos grupos de comunicação social não são jornalistas. São grandes executivos.
A situação começou a alterar-se quando o mundo percebeu, há não muito tempo, que a informação é um grande negócio.
No início do século [XX], a informação tinha duas faces. Podia visar a procura da verdade, a identificação do que realmente acontecia e informar as pessoas desses factos na tentativa de orientar a opinião pública. Para a informação, a verdade era a qualidade essencial.
O segundo modo de conceber a informação era tratá-la como um instrumento de luta política. Inicialmente, os jornais, as rádios, a televisão, eram instrumentos de diferentes partidos e forças políticas em luta pelos seus interesses. Assim, por exemplo, no século XIX, em França, na Alemanha ou em Itália, todos os partidos e todas as grandes instituições tinham a sua própria imprensa. A informação, para essa imprensa, não era a procura da verdade, mas sim uma forma de ganhar espaço e derrotar o próprio inimigo.
Na segunda metade do século XX, em particular nos últimos anos, após o fim da Guerra Fria, com a revolução da electrónica e da comunicação, o grande mundo dos negócios, subitamente, descobre que a verdade e a luta política não são importantes, que o que conta, na informação, é o espectáculo. E, uma vez criada a informação-espectáculo, podemos vendê-la por toda a parte. Quanto mais espectaculosa é a informação, mais dinheiro podemos ganhar com ela.
Deste modo, a informação separa-se completamente da cultura: começa a flutuar no ar; quem tem dinheiro, pode adquiri-la, difundi-la e ganhar ainda mais dinheiro. Portanto, presentemente, estamos a viver uma era de informação absolutamente diferente. Este é o novo facto da situação actual (...)".

In Conversas sobre bom jornalismo com Kapuscinski, PUBLICO 03.02.2008